É totalmente ilegal e inaceitável que um plano de saúde se negue a aceitar um autista como paciente. A Lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, proíbe expressamente qualquer tipo de discriminação por condição de saúde na contratação ou permanência do beneficiário.

Essa proibição abrange todas as condições de saúde, incluindo o autismo. Portanto, é dever do plano de saúde aceitar e garantir cobertura aos autistas, sem qualquer distinção ou recusa com base em sua condição.

Além disso, o autismo é uma condição que pode exigir tratamentos e cuidados específicos, incluindo terapias comportamentais, de fala e linguagem, ocupacionais, entre outras intervenções. Esses tratamentos são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas no espectro autista.

Caso um plano de saúde se recuse a aceitar um autista como paciente ou negue a cobertura de tratamentos necessários para o autismo, o beneficiário ou responsável legal tem o direito de tomar medidas legais!

A proteção dos direitos dos autistas é assegurada pela legislação vigente, e os planos de saúde estão sujeitos a sanções e penalidades caso descumpram suas obrigações legais. Portanto, é essencial que as pessoas com autismo e seus familiares estejam cientes de seus direitos e não hesitem em buscar auxílio legal quando necessário para garantir o acesso ao tratamento adequado e a não discriminação por parte do plano de saúde. 

Como especialista esclareço que o plano de saúde tem a obrigação legal de cumprir o tempo de terapia prescrito pelo médico, desde que esteja dentro dos limites estabelecidos no contrato e nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se o plano de saúde está negando ou não cumprindo o tempo de terapia prescrito, você pode tomar as seguintes medidas:

1 – Comunique a operadora do plano: Entre em contato com a operadora do plano de saúde e relate o problema. Informe que o tempo de terapia prescrito pelo médico não está sendo cumprido e solicite uma justificativa clara para a negativa.

2 – Solicite uma resposta por escrito: Peça à operadora do plano que envie por escrito o motivo pelo qual o tempo de terapia não está sendo cumprido. Isso é importante para que você tenha uma documentação oficial do posicionamento do plano.

3 – Consulte o contrato do plano de saúde: Verifique o contrato do plano para confirmar se o tempo de terapia prescrito está dentro dos limites estabelecidos. Certifique-se de que não haja alguma cláusula restritiva que justifique a negativa.

4 – Procure orientação legal: Caso a negativa persista, entre em contato conosco para analisarmos o caso e tomar as medidas legais cabíveis. Iremos orientá-lo sobre como proceder e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir o cumprimento do tempo de terapia prescrito.

5 – Busque atendimento temporário: Enquanto a questão não é resolvida, tente buscar atendimento temporário por meio de clínicas particulares ou unidades de saúde pública para garantir que o tratamento não seja interrompido.

Lembre-se que, de acordo com a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a fornecer cobertura para os procedimentos previstos no contrato, desde que estejam dentro das normas estabelecidas. O não cumprimento do tempo de terapia prescrito pelo médico pode configurar uma prática abusiva e injusta por parte do plano de saúde, cabendo ações legais para assegurar o cumprimento dos seus direitos como beneficiário.